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18 de Setembro de 2019

STJ decide que os motoristas da Uber são autônomos

Sthefani Cartapatt Macedo, Advogado
há 8 dias

Diversos conflitos surgiram desde que os aplicativos de transporte ganharam espaço na mobilidade urbana brasileira.

O primeiro atrito foi verificado com os taxistas, que questionaram a legalidade de empresas como Uber, Cabify e 99. No que tange a essa questão, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade dos aplicativos em maio deste ano.

Devido a grande quantidade de motoristas cadastrados nas plataformas e a forma de atuação das empresas, outro questionamento surgiu: há ou não há vínculo empregatício entre motoristas e empresa-aplicativo?

Na última quarta feira (04/09/2019), o STJ decidiu que não há relação de emprego pois os motoristas são autônomos.

Saiba mais sobre a decisão que é um marco no judiciário brasileiro.


A decisão

Ambos os juízos da Vara do Trabalho e do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas se declararam incompetentes para julgar uma ação ajuizada por um motorista contra a Uber. Devido ao conflito de competência entre os dois órgãos, o STJ ficou responsável por decidir qual o tribunal deve julgar o processo.

Na petição inicial o autor pleiteou indenização por danos morais e materiais por ter sido suspenso do aplicativo. Ainda, requereu a reativação da sua conta como motorista no aplicativo.

O conflito de competência tramitou sob nº 164.544 e o ministro Moura Ribeiro foi o relator do caso. O magistrado entendeu que o pedido do profissional não diz respeito a verbas de cunho trabalhista e sim reparação de natureza civil. Dessa forma, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar a referida ação.

Segundo o relator, não há vínculo empregatício na relação por não haver hierarquia entre o motorista e a Uber. Ainda, o magistrado entendeu que no caso concreto não está presente nenhum dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Em outro momento do voto, o ministro pontuou que os motoristas de aplicativo atuam como empreendedores individuais. Afirmou também que a Uber é mera intermediadora de serviços.

Dessa forma, por se tratar de um contrato digital a ação deve ser julgada pelo Juizado Especial Cível de Poços de Caldas/MG.

O que a decisão significa?

Existem centenas de ações que versam sobre esse tema porém, a maioria delas tramitam perante a justiça do trabalho. Pela análise da jurisprudência, tem-se que os motoristas pleiteiam, em grande maioria, o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação ao pagamento de verbas rescisórias.

Os órgãos justrabalhistas se dividem acerca da existência ou não de relação de emprego entre motoristas e empresas-aplicativos. É possível encontrar decisões de todos os lados, algumas defendendo que os profissionais são autônomos e outras reconhecendo o vínculo empregatício.


O julgamento do Conflito de Competência Nº 164.544/MG é a primeira decisão acerca dessa matéria que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, por ser uma parecer novo e único, os reflexos ainda estão por vir.

Ainda não se sabe se os juízes vão seguir o posicionamento do ministro Moura Ribeiro. Mas a decisão do STJ foi um avanço pro ordenamento jurídico brasileiro.

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Clique em conflito de competência para ler o acórdão na íntegra.

2 Comentários

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Até que enfim uma decisão voltada para um futuro melhor para todos. continuar lendo

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